terça-feira, novembro 22, 2011

Macau já pediu orientações a Pequim para avançar com reforma política

 
O Executivo de Macau pediu orientações a Pequim para avançar com uma reforma política até 2013, em linha com os passos dados por Hong Kong, anunciou hoje a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
O chefe do Executivo garantiu na semana passada, e pela primeira vez, que é em 2012 que o Governo avançará com uma reforma política e que essa é uma prioridade, mas os deputados quiseram hoje saber mais detalhes sobre o processo.
"Para acionar o desenvolvimento do sistema político, qual será o modelo a seguir e como deve o processo ser desenvolvido? A decisão cabe ao Governo central, não nos podemos esquecer da situação de Hong Kong", afirmou no hemiciclo Florinda Chan.

No primeiro dia de debate setorial das políticas para 2012, a governante explicou que o "chefe do Executivo já enviou na semana passada uma carta ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) [constitucionalmente "o supremo órgão do poder de Estado na China"] para ser acionado o processo".
"A alteração da Lei Básica [a mini-constituição da Região Administrativa Especial chinesa] cabe à ANP e temos de ter uma decisão clara desse órgão (..), foi-lhe, por isso, pedido para explicar os procedimentos a observar", adiantou.
O próximo passo, observou, é "auscultar a sociedade de forma alargada" com o objetivo de se "concluírem todos os trabalhos" para que a reforma seja implementada nas eleições legislativas de 2013 e do chefe do Executivo, em 2014.

"Vamos envidar esforços para que a população participe ativamente no processo para se alcançar um consenso social", garantiu a secretária ao sublinhar que o "Governo encara a questão com realismo e no âmbito da Lei Básica, uma vez que os poderes estão concentrados no Governo central, e que o ponto de partida serão os interesses gerais de Macau".
Florinda Chan disse que, até 21 de novembro, foram recolhidas "cerca de 180 opiniões de especialistas, académicos, políticos e dirigentes de associações", mas que agora se espera uma "participação maciça da sociedade".
A análise das opiniões recolhidas permitiu concluir que, "de um modo geral, os diversos sectores da sociedade entendem que a manutenção da estabilidade do sistema político é essencial para assegurar a prosperidade, estabilidade e o desenvolvimento de Macau a longo prazo, e, em simultâneo, consideram serem necessárias alterações" ao sistema eleitoral para se "adaptar melhor à evolução" social, referiu.
"Há ainda quem entenda que se deve concentrar todos os esforços no desenvolvimento económico, na melhoria da qualidade de vida da população, enquanto outros defendem que a questão de desenvolvimento do sistema político tem de ser ponderada com prudência e submetida a discussões racionais", acrescentou.

A Assembleia Legislativa de Macau tem 29 deputados, dos quais 12 são eleitos pela população, sete nomeados pelo chefe do Executivo e dez escolhidos entre as associações, e o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral de 300 elementos da sociedade civil.
O Conselho Legislativo de Hong Kong tem 60 deputados e nenhum nomeado pelo Executivo, e o líder do Governo é escolhido por uma comissão eleitoral com 800 membros, mas já em 2012 será eleito por 1.200 pessoas no âmbito de uma reforma aprovada por Pequim e que prevê ainda a criação de dez lugares no hemiciclo para 70.

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