A União Europeia (UE) anunciou hoje a sua intenção de “reexaminar” a ajuda que concede ao desenvolvimento da Guiné-Bissau, tendo em conta a tomada de posse do golpista António Indjai como chefe do Estado-Maior General.
A chefe da diplomacia da UE, a britânica Catherine Ashton, “considera que a situação presente poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissaau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito”, no quadro do Acordo de Cotonou.
Em consequência, Ashton pediu um reexame da “implicação global da UE na Guiné-Bissau”, país que está a ficar cada vez mais isolado devido ao peso dos seus militares, às arbitrariedades dos mesmos e ao facto de alguns deles se envolverem no narcotráfico que passa pela região.
O Acordo de Cotonou, entre a UE e a maior parte dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) foi assinado no Benim em 23 de Junho de 2000, depois de ter expirado a Convenção de Lomé, que anteriormente ligava as duas partes. E prevê ajuda económica e ao desenvolvimento dos estados mais carenciados, desde que eles respeitem diversos critérios, nomeadamente os políticos.
A UE tinha programada uma ajuda total de 102,8 milhões de euros para a Guiné-Bissau, no período de 2008 a 2013; e agora, se realmente suspender o seu auxílio, isto dirá respeito aos fundos especificamente destinados ao Estado e não às populações e às organizações não governamentais.
Em 2008 os 27 criaram uma missão destinada a apoiar a reforma do sector da polícia, da justiça e das Forças Armadas da Guiné-Bissau, os quais têm funcionado muito mal, não tendo sido ainda apurados os responsáveis pelos assassínios, no ano passado, do Presidente João Bernardo Nino Vieira e de uma série de outras personalidades.
O mandato daquela missão termina agora a 30 de Novembro, estando a sua coordenação actualmente entregue ao coronel português Fernando Afonso, que sucedeu nas últimas semanas ao general espanhol espanhol Juan Esteban Verastegui.
A baronesa Ashton declarou-se “consternada pela recente nomeação do general António Indjai, tendo em conta que ele foi o principal responsável pelo motim de Abril”, que remeteu para uma prisão militar o anterior chefe do Estado-Maior General, almirante Zamora Induta, cuja libertação ela hoje solicitou.
Naquele mesmo dia 1 de Abril, Indjai, que era o vice-chefe do Estado-Maior, retirou do seu refúgio na representação das Nações Unidas o contra-almirante Bubo Na Tchuto, indiciado pelos Estados Unidos como narcotraficante, e sequestrou durante algumas horas o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que chegou a ameaçar em público de mandar matar, perante as manifestações de apoio popular de que o mesmo estava a ser alvo.
Nos 10 anos anteriores ao afastamento de Zamora Induta, já tinham sido assassinados três chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses: Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra e Tagma Na Wae, num sucessivo ajuste de contas entre diferentes facções militares, lideradas em muitos dos casos por oficiais que vieram da guerrilha que, a partir de 1963, se travou contra a potência colonial, Portugal, que em 1974 acabou por reconhecer a independência do país, depois de em Lisboa se ter dado o movimento do 25 de Abril.
Dia 29 de Junho, ao conceder posse a Indjai no cargo que efectivamente ele já estava a desempenhar de facto desde Abril, o Presidente da República, Malam Bacai Sanha, afirmou: "Tomámos a nossa decisão soberanamente, porque somos um Estado soberano". E neste último fim-de-semana, chamado à pedra pelos seus pares da África Ocidental, durante uma cimeira que houve na ilha do Sal, em Cabo Verde, comentou que "uma coisa é querer, outra coisa é poder". Ou seja, aparentemente, reconheceu o que muitos observadores têm vindo a dizer. As estruturas políticas do país não têm poder suficiente para se opor às decisões tomadas pelas estruturas militares, de há muito a necessitarem de uma profunda reestruturação.
Para além da UE e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), também os Estados Unidos e o Brasil já criticaram energicamente a proposta governamental, homologada pelo Presidente, de se nomear chefe do Estado-Maior um general golpista.
[A CPLP manteve-se num silêncio ensurdecedor...]
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