quinta-feira, março 12, 2009

Timor: "Poder judicial não é independente"

Acusação é feita pelo juiz português Ivo Rosa, que esteve no território.

"A minha saída significa que o poder judicial em Timor-Leste ainda não é independente", declarou Ivo Rosa no balanço de dois anos de funções em Timor-Leste.
Ivo Rosa deixou na terça-feira Timor-Leste, após meses de conflito judicial com o Conselho Superior de Magistratura timorense (CSM).
"Eu só vou embora por causa disso mesmo, porque as decisões dos tribunais não são respeitadas", explicou o magistrado, que exercia funções como juiz internacional no Tribunal de Recurso.
"O CSM tem uma grande componente política e a minha saída é o reflexo dessa realidade", acrescentou Ivo Rosa na hora da partida.

Ivo Rosa aludiu ao facto de o CSM, na ausência por doença do juiz presidente Cláudio Xímenes, ser dirigido desde há meses pelo jurista Dionísio Babo, secretário-geral do Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), o partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.
O CSM "chumbou" o juiz português em Outubro de 2008, decidindo não renovar o contrato de Ivo Rosa que expirava no final de 2008.
O "chumbo" do juiz português ocorreu no mesmo dia em que o Parlamento Nacional recebeu a notificação de um acórdão do Tribunal de Recurso que decidiu pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento Rectificativo para 2008.

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