terça-feira, julho 01, 2008

Açores: Governo vai recorrer contra decisão que reduz ZEE

O Governo açoriano vai recorrer até Setembro da decisão do Tribunal das Comunidades Europeias, que rejeitou a queixa apresentada pelos Açores para anular a redução das 200 para as 100 milhas de Zona Económica Exclusiva (ZEE).
"Não concordamos com essa decisão. Achamos que o Tribunal de Primeira Instância equivocou-se ao tomá-la e já estamos a analisar com os nossos advogados a forma de recorrer para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE)", refere um comunicado do gabinete do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona.
O tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias rejeitou hoje uma queixa do Governo açoriano, que pretendia a anulação da redução da ZEE dos Açores, contemplada no regulamento de pescas aprovado em 2003 pela União Europeia.

O caso remonta a 2004, quando os Açores decidiram avançar com uma queixa junto do TJE, com sede no Luxemburgo, por considerarem que algumas disposições do regulamento adoptado em Novembro de 2003 pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE afectavam negativamente as suas águas.

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