quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Estrangeiro: Ensino da língua portuguesa é precário

Os representantes dos 600 professores portugueses colocados no estrangeiro e que são pagos pelo Ministério da Educação (ME) português queixam-se de abandono por parte da tutela e de condições de vida precárias, provocadas pelo diploma que, em 2006, adoptou um regime que prevê a contratação de docentes dos países locais. Às críticas dos professores, junta-se também o descontentamento de comunidades portuguesas, que protestam contra a falta de ensino do português nos países de acolhimento.

A reforma deste ensino aponta para o fim do destacamento de professores, que passam a ser contratados através de um concurso, e para a obrigatoriedade de os docentes do quadro que sejam colocados no estrangeiro pedirem licença sem vencimento. Além disso, o ME privilegia o recrutamento de professores cuja formação académica tenha sido realizada no país em que concorrem e que estejam habilitados para a docência de Português.

O secretário-geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas acusa o Estado português de fazer pressão para que os países de acolhimento adoptem o ensino da língua portuguesa nos seus currículos - o que está dependente do interesses das escolas e da reunião de pelo menos 15 alunos para que uma turma seja constituída - de forma a fugirem ao pagamento de ordenados aos docentes. As comunidades portuguesas também se queixam da desvalorização do ensino do português no estrangeiro, que recebeu 37, 5 milhões de euros no orçamento de Estado de 2008.

Pensada há já dois anos, a passagem da gestão do ensino do português no estrangeiro, nos ensinos básico e secundário, para o Instituto Camões (Ministério dos Negócios Estrangeiros) ainda não se concretizou, continuando o ME, na prática, a gerir esses dossiês. No ano passado, essa mudança deu um passo mais, com a decisão do Governo de avançar para a solução com a assinatura das leis orgânicas. Mas a concretização dessa passagem depende de um diploma legal que ainda não saiu. O que significa que a transição total de dossiês, do ME para o Instituto Camões, que deveria estar completa já no início do próximo ano lectivo, nesta altura ainda não se iniciou sequer.

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