terça-feira, janeiro 29, 2008

Jardim defende criação do cargo de "Presidente da Região"

Alberto João Jardim defende a criação do cargo de "Presidente da Região", à semelhança do que acontece em Espanha, na sua moção ao XII Congresso Regional do PSD-M.

No documento, hoje publicado na imprensa local, Jardim defende que, na nova estrutura política regional, o presidente do Governo Regional seria o "Presidente da Região", eleito pelos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. "A legislação regional deve ser promulgada pelo Presidente da Região e responsável pelo executivo, eleito pelos seus pares, deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, legislação obviamente sujeita à fiscalização do Tribunal Constitucional ou da Instituição que um dia necessariamente o substitua" , escreve Jardim na moção de 66 páginas, denominada Vencer 2011, hoje publicada na imprensa local.

O presidente do PSD-M defende também uma nova revisão constitucional, porque a actual estrutura "já não serve os madeirenses", e aponta como caminho o princípio da unidade diferenciada, para evitar o agravamento das tensões entre o Estado e a Região Autónoma.
Advoga que o actual Estatuto Político-Administrativo não deve ser alterado antes da próxima revisão constitucional.

Jardim refere que este é o seu último mandato, salientando que, em 2011, "será empossado um novo líder, eleito pelos militantes através de sufrágio individual e secreto".

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