Cabo Verde deverá entrar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro, disse hoje o secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, Jorge Borges. A questão foi hoje debatida no Conselho de Ministros, esclarecendo o responsável no final da reunião que a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais estão concluídas, pelo que o processo de adesão estará fechado até final deste mês.
Cabo Verde pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e, no ano seguinte, foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano, registaram-se progressos e "tudo leva a crer que a adesão se concretiza" até final de 2007, disse Jorge Borges.
Além das negociações multilaterais, Cabo Verde já estabeleceu acordos bilaterais com a União Europeia, com o Brasil, com os Estados Unidos e com o Japão, estando para breve um acordo com o Canadá.
A adesão vai garantir certa segurança aos investidores externos e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos.
A OMC é uma organização mundial criada em 1995, com 151 países, que supervisiona acordos sobre regras de comércio.
No início deste mês, Cabo Verde assinou um acordo bilateral com a União Europeia de acesso ao mercado, um passo considerado fundamental para a entrada para a OMC. O acordo permite a possibilidade de Cabo Verde comercializar os seus produtos no mercado europeu, com tarifas competitivas, comprometendo-se a aplicar tarifas abaixo dos 40% para os produtos agrícolas e próximas de 30% para produtos não agrícolas.
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