quinta-feira, junho 21, 2007

Banco Mundial critica morosidade da Justiça em Portugal

A morosidade dos processos em tribunal é o factor apontado pelos empresários como o mais negativo do sistema judicial português, numa ocasião em que existe um consenso em que a ineficiência da justiça limita a competitividade e crescimento da economia portuguesa, de acordo com um estudo do Banco Mundial.

O estudo mostra também que as empresas vêem a justiça portuguesa como "cara e imprevisível" e que o desempenho do sistema judicial tem sido uma causa "importante" para a contracção do investimento em Portugal.
Além disso, a análise do "Doing Business in 2007" revela que as ineficiências da justiça resultam numa redução do emprego, num aumento do custo do crédito (dado o risco maior do negócio) e até na alta dos preços (porque os empresários têm que incorporar no preço do consumidor o risco extra em que incorrem por estarem expostos a este sistema judicial).

Segundo os cálculos dos analistas, a melhoria do sistema judicial poderia induzir uma subida de nove por cento no volume de negócios, quase 10% no investimento e perto de 7% no emprego.

Um estudo de Costa e Pinheiro, "A Justiça e seu impacto sobre as empresas portuguesas (2002)", mostra que os tribunais portugueses são considerados imparciais, mas falham pela morosidade e pelos custos excessivos.
Além disso, conclui igualmente que o excesso de tempo da tomada de decisões pelos tribunais é o maior problema do sistema português, muito associado à excessiva burocracia, às estruturas institucionais e aos subterfúgios legais.

Num conjunto de oito países europeus de um estudo realizado pela Comissão Europeia, Portugal surge como o terceiro país que mais gastou por habitante com a justiça, em 2002, só atrás da Alemanha e da Holanda (46 milhões de euros por cada milhão de habitantes).

Em termos comparativos, a Comissão diz também que Portugal dispõe de mais tribunais de primeira instância do que a generalidade dos países da União Europeia, à excepção da Espanha, e que tem o menor número de juízes por tribunal e um baixo valor de formação nos juízes.

Sem comentários: