quinta-feira, março 08, 2007

Brasil espera há um ano legalização de missão junto da CPLP

OBrasil está há um ano à espera que Portugal legalize a missão diplomática do país junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pode até desistir do projecto, se a situação não for resolvida até Abril.

O embaixador do Brasil junto da CPLP, Lauro Moreira, afirma que o secretariado-executivo da comunidade já deu o seu aval a uma emenda do acordo-sede, que, para que tenha efeito, terá agora de ser aprovada em conselho de ministros português e na Assembleia da República.

Em Portugal desde Agosto do ano passado, o embaixador salienta que o único documento que tem em sua posse "é o passaporte", considerando que se trata de uma "situação esdrúxula". "Com toda a objectividade, houve uma delonga exagerada na resolução do problema. A missão está instalada desde Junho" de 2006, diz o embaixador, ex-director da Agência Brasileira para a Cooperação. O acordo-sede da CPLP não prevê representações exclusivas dos países-membros autónomas das embaixadas ou governos.

O Brasil aprovou em Fevereiro do ano passado, por iniciativa directa do Presidente Lula da Silva, o decreto que criava a missão permanente junto da CPLP, tendo as negociações com o governo português começado em Março de 2006. Depois de instalada a missão, e perante a opção mais demorada de alteração do acordo-sede, ambas as partes chegaram a acordo para tentar uma solução "de emergência", segundo relata Lauro Moreira.
Esta solução consistia em fazer uma "interpretação mais extensiva" do acordo sede, "segundo a qual, embora não estando prevista a criação de uma nova missão, também não estava proibido". A solução, negociada em Outubro do ano passado, foi aceite pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas esbarrou na oposição do Fisco. "Optou-se agora pela solução mais complexa, longa e demorada, que é mandar [o processo] para a Assembleia da República", refere o diplomata. "Não pode demorar mais. Estamos numa situação complicada. Trouxe funcio nários brasileiros [incluindo outros diplomatas], contratei portugueses" e a mis são não tem existência legal e, em consequência, contributiva, afirma.

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